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No Ponce Park, nos preocupamos com o bem-estar dos pets e, por isso, queremos informar o que muda com a Lei Joca, como funciona o transporte aéreo de animais e quais medidas os veterinários estarão oferecendo para garantir a saúde e o conforto do seu pet durante a viagem. Além disso, vamos esclarecer as principais dúvidas de quem pretende viajar com seus animais.
Quando a Lei Joca entra em vigor?
O Governo Federal anunciou, no dia 30 de outubro de 2024, a lei em que foi votada a partir do projeto de lei 587/2023, o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que visa garantir maior segurança e conforto para os animais domésticos durante viagens aéreas. O plano, que foi desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com diversos órgãos governamentais e entidades de proteção animal, alinha-se com as normas internacionais e já é seguido por 45 países.
A Lei Joca é uma legislação recente que visa regulamentar o transporte aéreo de animais, oferecendo mais segurança e cuidados durante o processo de viagem. Ela garante que as companhias aéreas sigam um código de conduta que priorize o bem-estar dos animais em todas as etapas do transporte. Essa lei é uma resposta à crescente demanda por melhores condições para os animais durante o transporte e visa proteger os pets contra maus-tratos, estresse e até mesmo acidentes.
A Lei Joca entrou em vigor recentemente, conforme o anúncio feito pelo governo federal. A partir de agora, todas as companhias aéreas devem seguir as novas regras, garantindo que o transporte de animais seja realizado de forma mais segura e humanizada. A regulamentação traz mais direitos aos donos de pets e mais responsabilidades para as empresas de transporte.
O que diz a Lei Joca?
A Lei Joca determina uma série de medidas de segurança que devem ser seguidas pelas companhias aéreas. Entre os principais pontos, destaca-se a obrigação de as empresas oferecerem acompanhamento veterinário quando necessário, tanto antes quanto durante o voo, para garantir que os animais estejam em condições saudáveis para viajar.
Entre as principais medidas do plano estão:
Rastreamento de animais em tempo real: A implementação de tecnologias como câmeras, dispositivos de localização e aplicativos de monitoramento permitirá que os donos acompanhem seus pets durante toda a viagem, desde o embarque até o desembarque.
Apoio veterinário especializado: Serviços de emergência veterinária estarão disponíveis para garantir que os animais recebam cuidados imediatos em caso de necessidade.
Capacitação das equipes de transporte: Profissionais que lidam diretamente com o transporte de animais serão treinados para lidar com as necessidades dos pets, garantindo o conforto e bem-estar dos mesmos durante todo o processo.
Comunicação com os tutores: Será criada uma linha direta de comunicação entre as companhias aéreas e os donos dos animais, com atualizações sobre o status do voo e a situação do pet.
Código de Conduta: As empresas aéreas assinarão um código de conduta comprometendo-se a seguir regras rigorosas de segurança e bem-estar dos animais, alinhadas ao manual da IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos).
Monitoramento contínuo: A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) será responsável por monitorar a implementação do plano, recebendo relatórios mensais das empresas aéreas sobre o serviço de transporte de animais.
O plano entra em vigor com o objetivo de melhorar o transporte aéreo de pets, que atualmente movimenta cerca de 80 mil animais anualmente no Brasil. As novas regras obrigam as companhias aéreas a se adequarem ao padrão de qualidade exigido, promovendo um transporte mais seguro e confortável para os animais e mais tranquilidade para seus donos.
Referências
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